Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
Levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 13% das ambulâncias e 46% das motolâncias integrantes da frota das Unidades Móveis de Saúde (Samu) estavam sem condições de funcionamento entre os anos de 2013 e 2015 nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
A auditoria do ministério identificou também que houve um
prejuízo de R$ 922 mil pela não comprovação da execução dos serviços de
manutenção das ambulâncias pagas pelo Ministério da Saúde.
“À época dos exames, foram identificadas falhas nos
controles internos administrativos do Ministério da Saúde que resultaram em
casos de concessão de incentivos financeiros para habilitação e qualificação de
unidades do Samu 192 sem comprovação do atendimento a todos os requisitos
expressos na legislação vigente”, diz trecho do relatório.
Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, o Samu tem 185
centrais de Regulação das Urgências, que atendem aproximadamente 2.944 municípios.
O serviço é disponibilizado para cerca de 150 milhões de habitantes, o que
corresponde a 74,59% da população brasileira.
Em 2015, conforme dados do Ministério da Saúde, o
montante de recursos empenhados no Samu foi R$ 1,01 bilhão 4.338.455,10. O valor
corresponde a recursos transferidos pela União aos estados e municípios a
título de custeio das Unidades Móveis de Saúde habilitadas.
A auditoria apontou a necessidade de aprimoramento dos
controles internos administrativos relativos ao cálculo dos valores a serem
transferidos para custeio do Samu.
De acordo com a auditoria da CGU nos Serviços de
Atendimento Móvel, foi possível atestar o funcionamento ininterrupto de todas
as centrais de regulação, embora tenham sido identificadas deficiências em
relação à estrutura mínima para funcionamento do serviço conforme as normas do
Ministério da Saúde em oito estados e déficit de profissionais em 14 (51%)
delas.
“Foi constatado, ainda, que 151 [18,73%] das 806 unidades
móveis de Saúde terrestres habilitadas e custeadas pelo Ministério da Saúde
estavam fora de funcionamento, assim como 3 das 7 embarcações habilitadas; e
que a estrutura das Bases Descentralizadas estava inadequada em 21 dos 27
municípios fiscalizados, o que impacta negativamente a execução da ação de
governo e acarreta dano ao erário em função dos valores repassados mensalmente
para custeio dessas unidades, no montante de R$ 2,3 milhões”, diz trecho do
relatório.
Já entre as motolâncias, foi identificado o maior
percentual de veículos habilitados e fora de funcionamento, chegando a 46,15 %
do total, o que demonstra a baixa efetividade desse tipo de Unidade Móvel no
âmbito do Samu 192.
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