Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado hoje (26) pelo Tesouro Nacional.
O resultado primário é
calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os
custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro
elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$
94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de
2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.
Para dezembro, o governo
espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize.
A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a
pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um
passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e
produtos adquiridos e ainda não pagos.
“Estamos engajados em
fazer um pagamento adicional e mais reforçado de restos a pagar, de modo a
reduzir o estoque dessa conta”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana
Paula Vescovi.
Meta fiscal
De acordo com as
previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve fechar o ano com déficit
primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016,
de R$ 170,5 bilhões negativos.
O valor foi recalculado para
baixo para compensar uma menor economia dos estados e também absorver os R$ 2,8
bilhões de prejuízos que serão registrados pelas empresas estatais em 2016, de
acordo com o Tesouro. Com isso, o governo federal pretende garantir o
cumprimento da meta fiscal total (União, estados, municípios e empresas
estatais), que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ficar em R$
163,9 bilhões negativos.
O resultado das contas
públicas em novembro vem na contramão do registrado em outubro, quando o
Governo Central registrou superávit primário
recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de
ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.
Previdência e receita
líquida
Em novembro, a
Previdência foi o item que mais contribuiu para o resultado negativo das contas
do Governo Central, segundo o Tesouro. Entre janeiro e novembro, o setor
acumula déficit de R$ 144,9 bilhões. Desse valor, R$ 77,6 bilhões estão ligados
à previdência especial dos servidores públicos federais.
Entre janeiro e novembro
de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em termos
reais, descontada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2015.
A queda na arrecadação
também contribuiu para o resultado negativo das contas públicas em novembro.
Nos 11 primeiros meses de 2016, a receita líquida caiu 2,5% em termos reais, já
descontada a inflação, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Somente em novembro
deste ano, o governo federal arrecadou R$ 500 milhões a menos do que novembro
de 2015, queda de 7,2% em termos reais, isto é, descontados os efeitos da
inflação no período.
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