Os municípios vão
receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira (29). De
acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta
quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em
2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam
receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em
2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação
no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte
negou o pedido.
Se o Tesouro Nacional
autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema
bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações
financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das
prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.
Para evitar atrasos, o
dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também
vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1 053 bilhão.
Ao todo, considerando o
dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$
5,502 bilhões.
Inicialmente, o governo
federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios apenas em
2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida Provisória
753, que trata da divisão dos recursos.
Pela nova versão,
publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os
efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste ano. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário