Segue para a Câmara dos
Deputados a proposta que estabelece não haver crueldade em práticas com animais
que estejam regulamentadas em lei e façam parte do patrimônio cultural
O Plenário aprovou nesta
terça-feira em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que permite a
realização das vaquejadas. O texto agora vai para a Câmara. A PEC 50/2016
descaracteriza a crueldade contra os animais associada ao esporte. O texto foi
apresentado em outubro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
prática. Em julgamento de ação do Ministério Público contra lei que
regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator no STF, ministro Marco Aurélio,
considerou haver “crueldade intrínseca”. Segundo a PEC, não serão consideradas
cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como
integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
A condição é que sejam
regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais
envolvidos. A Lei 13.364/2016, aprovada pelo Congresso e sancionada no final do
ano, também logo após a decisão do STF, elevou o rodeio, a vaquejada e as
respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural
nacional e de patrimônio cultural imaterial. O PLS 378/2016, de Eunício
Oliveira (PMDB-CE), em análise no Senado, regulamenta essas práticas em lei.
Hoje há regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada. Muitas bancadas
encaminharam a votação favorável à proposta. As exceções foram o PT, que
liberou a bancada, e a Rede, que orientou o voto contrário.
Cadeia produtiva:
O autor da PEC, Otto
Alencar (PSD-BA), afirmou que a cadeia da vaquejada inclui produtores de ração,
vaqueiros, tratadores, produtores de couro, artesãos que fazem selas,
produtores de festas, ambulantes, donos de haras e empresas de leilões.
Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que o Nordeste enfrenta o sexto ano consecutivo
de seca e que a região precisa do apoio do resto do país. Eunício, presidente
do Senado, foi substituído no comando da sessão para poder registrar voto
favorável à PEC, que disse considerar importante para a cultura nordestina.
Para a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o que a PEC faz é dizer que esportes
considerados patrimônio cultural não causam maus-tratos, ainda que na prática
causem. Para ela, não se justifica coagir e maltratar um animal apenas para a
diversão humana.
Oposição:
A senadora citou os
danos causados aos bois no esporte, como fraturas nas patas, arrancamento de
cauda, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos e comprometimento da coluna
vertebral. Ela contestou os argumentos de que o uso do protetor de cauda possa
garantir o bem-estar ou evitar o estresse, o medo e a dor de um boi que é
transportado confinado de cidade em cidade, perseguido, laçado e derrubado no
chão pela cauda, apesar de seu peso e tamanho. — Os humanos praticam MMA, luta
livre e boxe porque têm livre arbítrio, porque entram na arena para fazê-lo.
Podem se recusar se quiserem, não são colocados sob força. Por que temos que
nos divertir com a dor dos animais? — contestou. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
Armando Monteiro (PTB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) citaram aprimoramentos
no esporte que procuram garantir a integridade física dos animais. Eles
defenderam a regulamentação em lei para que não haja exageros nem maus-tratos
aos animais. Roberto Muniz (PP-BA) considerou que a vaquejada aglutina outras
manifestações culturais, como o repente e o cordel. — Não esqueçam a
importância da nossa raiz, da cultura do interior. Tão fundamental quanto o
emprego e a economia é deixar pujante a cultura popular — afirmou. Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) leu uma nota em que seu partido afirma que, “quando se
aceita a violência contra os animais, que é o primeiro passo para o desrespeito
à vida humana, não pode haver cultura, no sentido positivo e justo”. —
Minha origem é nordestina, mas há que se distinguir o que é cultura do que são
maus-tratos dos animais.
Agencia Senado
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