A eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)
de limitar
o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode
ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje
sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís
Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira
instância. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta
terça-feira da Folha de S.Paulo
"É o caso, por exemplo, das investigações os
tucanos Aécio Neves e José
Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois
negam as irregularidades."
Dia ainda a colunista que por se tratar de norma
processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. "E ninguém tem
direito adquirido a um sistema que não funciona", diz o mesmo ministro do
Supremo.
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