O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o
levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos
(ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de
Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as
Câmaras Municipais também serão contempladas. O projeto, que entra em sua
terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência
pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da
cidadania.
O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será
realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a
participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites
das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho
desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de
Controle Municipal do TCE.
As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o
conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos
pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a
informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras,
que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece
as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em
meio eletrônico.
Pontuação – O levantamento ocorrerá mediante uma
avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus
de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada
aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e
Inexistente, de acordo
com a tabela abaixo:
Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos
municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e
portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de
transparência das informações.
No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico
e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar
os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram
intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal
para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência
inexistente e crítico.
Imprensa TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário