Na despedida de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em
segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 304/17 que legaliza a prática
de vaquejada e rodeio por todo o país. Como a proposta já tinha sido aprovada
pelo Senado, seguiu para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, sem a
necessidade de sanção do presidente.
O texto aprovado modifica o artigo 225 da Constituição
Federal, reconhecendo esses eventos como manifestações culturais, não sendo
considerados cruéis para os animais. A PEC garante a realização das
tradicionais vaquejadas no Nordeste e rodeios no Sudeste, com a condição de
cuidado com os animais.
De acordo com a PEC, será obrigatória uma lei específica
para regulamentar a integridade física e mental dos animais.
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