A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste domingo (9) os
mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da
denúncia contra o presidente Michel Temer apresentados por deputados da Rede e
do PDT.
Os dois pedidos visavam
a que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a colocar em votação os
requerimentos apresentados pelos membros do colegiado para que diversos
depoimentos fossem tomados antes da decisão sobre o prosseguimento de
investigações contra o presidente. Entre os requerimentos, os deputados pediam
para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os delatores
Joesley Batista e Ricardo Saud.
Pacheco, no entanto,
negou monocraticamente as oitivas alegando que não cabe à comissão produzir
novo conjunto probatório, mas apenas se manifestar sobre a denúncia com os
fatos que já estão incluídos nela.
Sobre o pedido do PDT, a
decisão de Cármen Lúcia considera que “na esteira da legislação vigente e da
consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria”, o mandado de
segurança estava indeferido, estando prejudicado o requerimento da medida
liminar.
Para o pedido feito pela
Rede, a presidente do STF considerou “ausentes os requisitos legais”,
indeferindo a medida liminar. No entanto, a ministra considerou que “essa
decisão preambular não representa antecipação de juízo definitivo sobre o
mérito da questão posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou não, do
direito alegadamente titularizado pelo impetrante”.
No recurso da Rede ao
STF, além de pedir que Pacheco fosse obrigado a colocar os requerimentos em
votação, o deputado Alessandro Molon (RJ) – autor do mandado de segurança –
pedia também que a oitiva de Janot fosse obrigatória. Ou seja, ainda que o
requerimento de convite fosse rejeitado, o procurador deveria ser ouvido pela
comissão para que o processo pudesse ter a participação das duas partes, com
defesa e acusação sendo ouvidos, não apenas a defesa. Fonte: Correio 24 Horas
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