A possibilidade está prevista no texto da medida
provisória (MP) em elaboração pelo governo
O governo está adotando medidas que vão impactar os
servidores públicos federais. Na terça (25), o Ministério do Planejamento
anunciou um programa de licença incentivada sem remuneração para os servidores
que pretendem permanecer no serviço público, mas que têm interesse em suspender
temporariamente o vínculo com a administração pública. Para quem aderir o
Programa de Demissão Voluntaria (PDV), o Governo prevê 1,5 salario para cada
ano trabalhado.
Outra opção anunciada é a possibilidade de os
funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte
proporcional nos salários, terem outro emprego no setor privado. A
possibilidade está prevista no texto da medida provisória (MP) em elaboração
pelo governo.
No entanto, o jornal O Globo explica que será proibido o
exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público.
O governo também destacou que terão direito de
preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com
filhos de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de
pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente.
O Ministério do Planenou deficiu ainda que não poderão
aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham
cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se
aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público
inacumulável.
De acordo com o comunicado, o Planejamento será o
responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas que
poderão participar do Plano. O objetivo dessa definição é preservar órgãos com
escassez de pessoal, diz o órgão.
A adesão poderá ser feita já em 2017, não havendo prazo
final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao programa. O
impacto financeiro da medida será observado em 2018.
A reportagem destaca que o governo não tem uma estimativa
de quantos servidores irão aderir ao PDV. No entanto, no último programa,
realizado no governo FHC, houve cerca de 5 mil adesões. Se esse número se
repitir, o impacto de economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilhão
por ano, segundo os técnicos do Planejamento.
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