Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal
(STF) nesta quarta-feira, 23, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
se manifestou contra um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), que busca levar para o plenário do STF, retirando da 1ª Turma, o
julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o tucano.
O pedido da defesa de Aécio, feito no dia 14, é para que
o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsidere a decisão em que
julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados
para que o caso fosse julgado no plenário. Para Janot, porém, a decisão de
Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz
sentido a reconsideração.
Na manifestação de contrarrazões, Rodrigo Janot diz que,
apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no
plenário, isso não representava nenhuma "preferência" por essa opção,
mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro
relator do caso, ministro Edson Fachin.
"Nenhuma das menções anteriores ao Plenário, feitas
nos últimos 2 (dois) arrazoados do Ministério Público, expressou preferência da
instituição por esse ou aquele órgão colegiado", disse ele, para explicar
que queria a mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio Amaral,
preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, confirmada
posteriormente na Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e
Delcídio Amaral é idêntica.
Na manifestação, o procurador-geral também volta a
defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções
parlamentares do tucano e de qualquer outra função pública - tema de um recurso
que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada.
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação
ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem
análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só notificará
a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise
dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.
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