Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores
de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o
deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente Frente Parlamentar em Defesa
da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da
Eletrobras. Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na
Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora
Raquel Dodge para tratar sobre o assunto.
O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta
semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que
ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da
análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de
um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma
medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil.
Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de
privatização é preciso atuar em diversas frentes para barrá-lo. Além da
representação junto à PGR, a Frente Parlamentar estuda entrar com uma ação
civil pública para impedir a venda do setor elétrico. “Precisamos fazer
encorpar ainda mais a mobilização contra esse processo criminoso da
privatização do setor elétrico brasileiro, que inclui a venda da Chesf.
Vendê-la significa entregar o maior investimento público feito no Nordeste para
o setor privado e só vamos barrar a venda do patrimônio brasileiro com a força
do povo”, destacou Danilo Cabral.
Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da
Chesf, o deputado Lucas Ramos (PSB), também presente no evento, criticou a
falta de diálogo do governo Temer. “A falta de disposição do (des)governo Temer
para o debate sobre a privatização da Chesf é a prova de que querem vender as
empresas do sistema elétrico nacional para tapar uma parte do rombo nas contas
públicas. Já são 15 encontros para discutir a proposta de venda da estatal e
nenhum defensor da desestatização compareceu para expressar seus argumentos,
dando apenas o silêncio como resposta ao povo”, declarou.
A audiência pública foi realizada a partir de
requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB). “A privatização da Chesf envolve
a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como
na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater
o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, justificou. Além dos
integrantes da Mesa Diretora da Câmara, estavam presentes a deputada estadual
Laura Gomes (PSB), funcionários da Companhia e lideranças ligadas ao setor
elétrico.
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