A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, no próximo dia
19, se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para
entregar uma representação contra a privatização da Eletrobras. O presidente do
colegiado, deputado federal Danilo Cabral (PSB), afirmou, durante reunião com o
governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (2), que esteve com a procuradora
na última quarta-feira (27para tratar sobre o assunto.
“Foi uma reunião no sentido de solicitar que ela
recebesse a Frente e, na ocasião, já apresentamos nossas preocupações em
relação à forma e ao conteúdo da proposta do governo federal. Pelas
consequências que esse ato tem, merece que a Procuradoria se incorpore a este
debate”, afirmou Danilo Cabral. Segundo ele, a representação pedirá que o
Ministério Público Federal (MPF) apure a privatização da Eletrobras dos pontos
de vista da ordem econômica e do direito do consumidor.
Danilo Cabral informou que à representação será anexado
um conjunto de documentos que dão respaldo jurídico à própria peça.
“Questionamos a modelagem da venda da estatal e o prejuízo que será causado ao
consumidor, já que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avalia que a
nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 17%, %,
dependendo da distribuidora e do preço praticado no mercado”, destacou.
O deputado lembrou que a Eletrobras foi criada pela Lei
Federal nº 3890-A/61 e, por isso, só poderia ser vendida por meio de lei
específica, com trâmite parlamentar regular. A privatização a partir do PPI (MP
727/16, convertida na Lei 13334/16), como propõe o governo federal, sem
aprovação do Congresso Nacional é ilegal e inconstitucional.
“A representação pode gerar um inquérito administrativo,
que pode levar a uma provocação do Poder Judiciário e, consequentemente, levar
à suspensão da privatização. Claro que isso será discutido no âmbito da PGR. A
procuradora Raquel Dodge foi muito sensível na conversa que tivemos no sentido
de dar prioridade ao assunto”, acrescentou Danilo Cabral.
Durante a reunião de hoje, no Palácio do Campo das
Princesas, o governador Paulo Câmara recebeu integrantes das Frentes
Parlamentares Nacional e Estadual em Defesa da Chesf, representantes de
entidades sindicais ligadas à Chesf e ex-diretores da Companhia. Em seu
discurso, Paulo Câmara, criticou a falta de transparência e diálogo do governo
federal no processo de privatização da Eletrobras. “Protocolamos a Carta dos
Governadores do Nordeste no dia 5 de setembro e, até hoje, não ouvimos um
diálogo do governo federal. Isso mostra que nossas preocupações estão certas”,
afirmou.
Após também tecer diversas críticas à descotização da
Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Paulo Câmara disse que os
governadores da Região não aceitarão “esse tipo de privatização sem que a
sociedade seja ouvida. “Na venda da Cemig não tem previsão de aumento de
geração de energia e nem na eficiência. Serviu só para captação de recursos. As
contas estão desequilibradas, mas essa (a venda de ativos do setor elétrico)
não é a melhor forma de buscar o equilíbrio”, declarou. No final do discurso, o
governador disse que a judicialização é válida. “Se o governo não quer
conversar, vamos forçar a conversa”, completou.
Presente ao encontro, o senador Humberto Costa (PT),
vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, ressaltou a
importância das ações sociais da Companhia para diversas cidades do Nordeste e
dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Já o deputado
estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Pernambucana em Defesa da
Chesf, comentou que o colegiado fará audiências públicas em todos os estados
nordestinos para discutir a privatização do sistema Eletrobras. Ele também
convidou a todos para o ato em defesa do Rio São Francisco que será realizado
na próxima sexta-feira (6) em Petrolina.
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