O Tribunal de Contas montou este ano um plantão especial
para receber as prestação de contas eletrônicas 2017 e garantir a
alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. A Central de
Atendimento está à disposição dos gestores municipais e estaduais
para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento das informações no
sistema. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e
o Ministério Público de Pernambuco.
O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou
pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br. No
período de 26 a 28 de março, a central estará disponível das 8h às 17h. Durante
o período de Páscoa, o atendimento estará disponível nos seguintes horários:
Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00
Sexta-feira, 30/03 : não haverá
atendimento
Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00
Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00
Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.
Até a manha de hoje (26) o TCE recebeu 80 de 954 PCs
enviadas (8,39%) e 11.049 documentos enviados de 35.270 (31,33%). O
período de entrega não será prorrogado e os gestores
inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras
penalidades. Para mais informações, clique
aqui. Os dados deveriam ser encaminhados até o final
deste mês (30 e 31) (Lei nº.16.039/17), mas, excepcionalmente este ano, o
período foi deslocado tendo em vista os feriados da Semana Santa.
REQUISITOS – É fundamental que
as unidades jurisdicionadas estejam credenciadas no
sistema, bem como o correto preenchimento do módulo de Licitações e
Contratos (Licon) do Sagres. Para isso, basta aos
responsáveis acessar o site do Tribunal ou clicar aqui.
OUTROS PRAZOS – Para as empresas públicas e de
sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega
dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do
Governador deverá ser remetida à Alepe até 60 dias depois da abertura
da sessão legislativa, ocorrida em fevereiro (1). O Tribunal,
que teria até 1º de março para prestar contas à Assembleia Legislativa,
antecipou o procedimento, realizando-o no mês passado (26).
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