O governo prometeu fiscalizar "com toda energia"
o cumprimento da queda de R$ 0,46 no preço do diesel, mas não publicou até
segunda-feira, 4, orientação para que a rede de Procons pudesse multar os
postos que não repassam o desconto aos consumidores em até R$ 9,4 milhões.
Mesmo assim, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor
(Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, recebeu 6 mil denúncias de clientes
relatando o descumprimento do repasse por postos até as 18 horas de
segunda-feira. As reclamações seriam repassadas aos Procons.
Só no Estado de São Paulo, o Procon recebeu 4.521 acusações
contra postos que teriam praticado preços abusivos e avaliou que 1.429 casos
apresentam "informações suficientes para a notificação e possível multa
dos postos denunciados".
Após reunião no Palácio do Planalto de manhã, o
ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse
que o governo usará "todo o poder de polícia" para garantir o repasse
do desconto. Para assegurar que a redução do preço na refinaria chegue mais
rápido à ponta consumidora, a BR Distribuidora já aplicou o desconto em todo o
seu estoque, "independente de quanto tenha custado".
O presidente da Federação Nacional do Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, informou à
tarde que nenhum posto havia sido multado por não repassar o desconto. Ele
explicou que a portaria expedida pelo Ministério da Justiça na sexta-feira, 1,
determinando o imediato repasse à ponta do desconto, é "superficial"
e não deixa claro como será aplicada.
Por: Estado de Minas
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