O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira
(28) para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da
defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que arquivou o pedido
de liberdade do ex-presidente. Fachin já enviou o voto dele para os demais
integrantes do tribunal.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a
data. Com a decisão de liberar o caso para a pauta do plenário antes mesmo de
parecer da PGR, Fachin tenta garantir que o pedido de liberdade de Lula seja analisado
pelo plenário na volta do recesso, a fim de evitar uma decisão liminar
(provisória) de outro ministro antes disso. O STF entra em recesso em julho e
retoma as atividades em agosto.
Fachin tomou a decisão de liberar o processo depois que a
defesa de Lula apresentou um novo pedido de liberdade e solicitou a
mudança de relator.
Lula foi preso em abril, depois de ser condenado pelo
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de
prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do
STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda
instância, como o TRF-4.
Fonte: G1
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