O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, emitiu recomendação acerca de
irregularidades praticadas no transporte coletivo alternativo da cidade. O MPPE
flagrou veículos abertos, com “gaiolas” e assentos improvisados de madeira,
completamente inadequados ao transporte, sem oferecer segurança e conforto
necessário para trajetos longos, ocasionando constrangimento e situação
vexatória aos utilizadores.
A recomendação solicita que a Prefeitura do
município e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) procedam com a
fiscalização nos "pontos" onde recebem passageiros, impedindo a
condução de crianças e adolescentes, aplicando as multas administrativas
cabíveis, bem como promover a apreensão dos veículos, caso seja necessária. A
promotoria alerta, ainda, que caminhonetes abertas ou caminhões devem ser
destinados, apenas, ao transporte de animais e materiais diversos.
A Prefeitura deve ainda proceder com o recadastramento de
todos os veículos de aluguel, advertindo acerca da necessidade de adequação às
normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas. Os
proprietários têm até 150 dias para proceder com os ajustes, concedendo licença
somente àqueles que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). (MPPE)
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