O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Comissão
de Educação da Câmara Federal, vai apresentar proposta de moção de repúdio a
eventuais vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento
de 2019 para educação. Também apresentará requerimentos para convocação dos
ministros Esteves Colnago, de Planejamento, e Eduardo Guardia, da Fazenda, para
esclarecerem cortes nos recursos da educação. O colegiado se reunirá na próxima
semana, com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional.
“Depois de reduzir o orçamento de programas importantes,
como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem
Fronteiras, a área econômica do governo Temer anuncia profundos cortes na área
de pesquisa do Brasil, mais um duro golpe contra a educação pública
brasileira”, critica Danilo Cabral. O deputado destaca que, caso o governo
realize o orçamento de 2019 proposto a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior), mais de 400 mil pesquisas em todo o País serão
paralisadas no segundo semestre do próximo ano.
Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe
econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor.
Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no
IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser
vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas
próprias sem a obrigação de devolução ao Tesouro.
Nesse momento, a LDO está para sanção ou não presidencial,
o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. O texto da LDO é base para o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que ainda não foi divulgado
oficialmente pelo governo federal. “Por isso, a necessidade de mobilizar a
sociedade brasileira para que o governo garanta os recursos necessários para a
educação pública do País”, destaca Danilo Cabral.
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