Atento aos princípios da moralidade administrativa e da
impessoalidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita
de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, que se abstenha de usar as cores de sua
campanha eleitoral e partido político na pintura de bens públicos.
A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos ressaltou
que a Promotoria de Justiça local recebeu informações de que os últimos
gestores municipais utilizaram as cores amarelo e vermelho em campanhas
políticas e, após assumirem o cargo de prefeito, as mesmas cores eram adotadas
na pintura de prédios públicos e no fardamento dos estudantes. “Tal fato identifica
os prédios públicos com a pessoa do administrador, ferindo o princípio da
impessoalidade. Além disso, essas cores vêm sendo mantidas pelo mesmo grupo
político há mais de dez anos”, alertou a promotora de Justiça.
Por esse motivo, Lorena de Medeiros Santos recomendou à
gestão municipal adotar outras cores ou acrescentar tonalidades diversas às
cores já adotadas em placas, veículos e demais bens móveis e imóveis do
município.
“Comete ato ímprobo o administrador que, ao promover
reforma e pintura de imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar cores
em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual
pertence, caracterizando promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da
moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário”, ressaltou a
promotora de Justiça
Fonte: MPPE
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