O atual governador do São Paulo, Márcio França, e o
governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, endossaram , na manhã
de hoje (13), a carta já assinada por 22 governadores de todo o
Brasil que alertam para os riscos da aprovação da MP 844/2018 com a atual
redação.
No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma
como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão
Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de
desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além
do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal,
os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos
com economia de escala.
Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do
Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os
prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de
todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores
também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse
unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios,
pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem
sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na
universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados.
A Aesbe tem alertado desde novembro de 2017 que o artigo
10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no
saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores
desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O
Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão
governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP
proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto
Tavares.
Assinam a carta os seguintes governadores::
AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)
BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)
CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)
DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)
ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande
(governador eleito)
GO – José Eliton (governador atual)
MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)
MG – Fernando Pimentel (governador atual)
MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)
PA – Hélder Barbalho (governador eleito)
PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo
(governador eleito)
PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)
PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)
PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior
(governador eleito)
RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)
RR – Suely Campos (governadora atual)
RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite
(governador eleito)
SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)
SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França
(governador atual)
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