Os governadores vão iniciar o mandato em 2019 com um grande
problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios
deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. Esta preocupação
motivou 22 governadores, dentre os atuais e eleitos no último pleito eleitoral,
a se posicionassem contrários à Medida Provisória nº 844/2018 tal como se
encontra, e pedem uma imediata revisão do texto, especialmente do Artigo 10-A.
A carta assinada pelos governadores foi publicada nesta quarta-feira (7) em
jornais de circulação nacional.
No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma
como foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp – relator da Comissão
Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de
desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além
do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal,
os gestores não acreditam que a MP 844 possibilitará o avanço da
universalização do saneamento.
Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do
Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os
prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de
todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores
também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o setor privado se interessem
unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios,
pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam relegados e fiquem
sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na
universalização, em detrimento dos mais pobres que ficarão estagnados.
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de
Saneamento- Aesbe, tem alertado desde novembro de 2017, que o artigo 10A
da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no
saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores
desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O
Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão
governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP
proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto
Tavares.
Assinaram a carta os seguintes governadores:
AL - Renan Filho (governador atual/reeleito) BA - Rui Costa
(governador atual/reeleito) CE - Camilo Santana (governador atual/reeleito) DF
- Rodrigo Rollemberg (governador atual) ES - Paulo Hartung (governador atual)
GO - José Eliton (governador atual) MA - Flávio Dino (governador
atual/reeleito) MG – Fernando Pimentel (governador atual) MS - Reinaldo
Azambuja (governador atual) PA - Hélder Barbalho (governador eleito) PB -
Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito) PE -
Paulo Câmara (governador atual/reeleito) PI - Wellington Dias (governador
atual/reeleito) PR - Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior
(governador eleito) RN - Fátima Bezerra (governadora eleita) RR - Suely Campos
(governadora atual) RS - José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite
(governador eleito) SE - Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito) SP - João
Dória (governador eleito)
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