Projetos relacionados ao sistema tributário estadual foram
enviados pelo governador Paulo Câmara à Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) no último fim de semana. As principais propostas objetivam reduzir a
alíquota do diesel, de 18% para 16%, e estabelecer a Nota Fiscal Solidária, um
programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de
beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco.
O governo informou que a diminuição da carga tributária do
diesel atende a uma reivindicação dos caminhoneiros e tornará o Estado mais
competitivo para investimentos. “O custo do diesel tem muita representatividade
não só no momento de escolha da localização da planta, mas principalmente nas
decisões de distribuição dos produtos de uma empresa”, ressalta o secretário
executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida.
Por sua vez, a Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento
anual de R$ 150,00 às famílias contempladas pelo Bolsa Família. O programa
funcionará da seguinte maneira: ao comprar itens da cesta básica, como arroz e
feijão, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.
Além de prestar auxílio financeiro para famílias carentes,
a ação tem objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos
estabelecimentos comerciais. (Blog Alvinho Patriota)
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