Do NE10
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a
Prefeitura de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a Secretaria Municipal de
Saúde e a Vigilância Sanitária interditem o matadouro público da cidade em
caráter emergencial. A decisão foi tomada após o órgão receber um relatório de
vistoria realizado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro), que constatou que há risco para a saúde e a vida das
pessoas.
De acordo com o relatório, as irregularidades identificadas
violam as normas da legislação. O abate deverá ser transferido para outro local
que disponha de condições adequadas, onde os procedimentos estejam sendo
realizados de forma legal. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Carvalho
dos Santos, os alimentos produzidos no local são de condições impróprias para o
consumo e estão em desacordo com as normas ambientais.
Segundo o MPPE, a prefeitura, a Secretaria Municipal de
Saúde e a Vigilância Sanitária também deverão esclarecer a todos os
proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos da
interdição do matadouro. Eles devem, ainda, realizar a fiscalização contínua e
eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância
das normas sanitárias aplicáveis, nos termos da legislação.
O órgão deu um prazo de 15 dias úteis para que um relatório
seja encaminhado ao MPPE a respeito das providências adotadas. Caso não seja
cumprida a recomendação, serão adotadas as medidas judiciais e legais cabíveis.
A Prefeitura de Arcoverde ainda não se pronunciou sobre a recomendação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário