A exclusividade de marcas de cerveja nos principais
carnavais de rua do País entrou na mira do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). O órgão antitruste instaurou um inquérito para investigar se
há violação contra a concorrência nos contratos assinados pelas prefeituras dos
grandes destinos dos foliões para as festas que, neste ano, acontecerão no
começo de março.
No dia 10 deste mês, a Superintendência-Geral do Cade deu
15 dias para que as prefeituras apresentem explicações sobre licitações que
limitam a venda de cerveja nos circuitos de rua do carnaval a apenas uma marca.
Destinos tradicionais como Rio de Janeiro e Paraty (RJ), Salvador (BA), Recife
e Olinda (PE), Belo Horizonte, Ouro Preto e Diamantina (MG) têm até o fim desta
semana para prestarem esclarecimentos ao tribunal concorrencial.
A lista de prefeituras implicadas é longa e também inclui
carnavais com menos fama nacional como os das capitais Curitiba (PR),
Florianópolis (SC) e Goiânia (GO), além de cidades do interior como Araguatins
(TO), Barretos (SP), Corumbá (MS), Goianésia (GO), Iturama (MG), Pesqueira e
Petrolina (PE).
O inquérito foi instaurado com base em um parecer da
Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac),
do Ministério da Economia, que em novembro do ano passado pediu que o Cade
investigasse a limitação à concorrência imposta por essas prefeituras durante o
carnaval.
Além de garantirem a exclusividade de venda de apenas uma
marca de bebida durante as festas de rua, há denúncias de que até mesmo os
estabelecimentos comerciais instalados no circuito dos blocos têm sido alvo de
limitações impostas por fiscais municipais e até mesmo das marcas vencedoras
das licitações.
Além das restrições ao comércio local, entre os problemas
concorrenciais denunciados pela Seprac estão ainda a limitação numérica da
quantidade de vendedores de bebidas, a falta de análise dos impactos nas
licitações e indícios de direcionamento dos processos, como prazos muito curtos
nos editais e a exigência de pré-requisitos excessivos.
A denúncia também foi remetida à Controladoria Geral da
União (CGU) para avaliar a transparência dos editais, à Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para avaliar os danos causados
aos consumidores, e ao Ministério Público Federal (MPF).
Orientações
A própria Seprac confeccionou um manual de "Melhores
práticas para os carnavais", que foi anexado ao processo instaurado pelo
Cade. No documento, o órgão sugere que a exclusividade de venda de uma marca de
cerveja seja substituída pela exclusividade de anúncio, liberando a
comercialização de marcas concorrentes nos circuitos de rua. "Conjugar
carnaval de rua com a liberdade para atuação do comércio local" é uma das
orientações.
O manual também sugere que as licitações sejam feitas para
cada ano e, se possível, para cada bloco de rua, ao invés de um edital para
todo o carnaval naquele município.
Há ainda a orientação de não impedir que os foliões acessem
as áreas destinadas aos blocos com bebidas levadas de casa para consumo
pessoal, independente da marca.
"O fato de o evento ser privado não elimina a
restrição concorrencial: trata-se de um evento sazonal, sem nenhum concorrente
para aquele público naquele mercado relevante geográfico", conclui o documento. (Por AE)
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