A grande quantidade de emendas sugeridas para a
medida provisória antifraude enviada pelo governo ao Congresso, em janeiro,
sinaliza possíveis dificuldades na tramitação da reforma da Previdência, que o
governo deve apresentar amanhã ao Legislativo. A MP, considerada pela equipe
econômica a “primeira fase” da reforma, recebeu 578 sugestões de mudança de
deputados e senadores de vários partidos, inclusive da base aliada. Foi o que informou o Correio Braziliense.
Deputados do PSL, partido do presidente Jair
Bolsonaro, protocolaram três sugestões de mudança no texto. Uma das alterações
propostas pelo deputado Nicoletti (RR) pede regras de carência da pensão por
morte diferenciadas para militares. Ele argumenta que é preciso “o adequado
tratamento quanto ao pagamento de pensões às viúvas desses servidores, que
colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade”.
Outras oito sugestões de mudança vieram do DEM,
legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (AP). Parlamentares do MDB sugeriram 26 mudanças e do PR, 17. O
PSDB, que defende a necessidade de uma reforma da Previdência, protocolou 40
emendas. A título de comparação, a reforma proposta pelo ex-presidente Michel
Temer recebeu 164 emendas na comissão especial.
Pontos delicados
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) atacou as
mudanças trazidas pela MP para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago
a idosos e deficientes de baixa renda, assunto que deve voltar durante a
discussão da reforma. Uma delas traz permissão para a quebra do sigilo bancário
dos beneficiários. “Acho abusivo. Com ricos, eles não pedem isso para fazer
empréstimos e subsídios”, comentou o deputado.
O BPC é um dos pontos delicados que devem ser
retomados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Bolsonaro. A reforma
deve endurecer a concessão do benefício. “Não concordo com a desvinculação do
salário mínimo. Se isso vier dentro da reforma, lógico que a gente não é a
favor”, comentou Barbosa.
Outros parlamentares sugeriram alterar pontos da MP
como a carência do auxílio-maternidade, de regras para segurados especiais, e o
prazo de 10 dias para o segurado apresentar a defesa em caso de suspeita de
irregularidade.
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