A equipe econômica decidiu contingenciar (bloquear) R$
29,792 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento
Geral da União de 2019, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas
e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Ministério da Economia.
A cada dois meses, o governo apresenta o relatório com
orientações para execução do Orçamento. O documento contém previsões para
economia, receita e despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera
recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais.
De acordo com o relatório, o corte de bilhões é necessário
para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ R$ 139 bilhões estipulada para
2019. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem
considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A distribuição dos cortes, segundo os ministérios e os
demais órgãos federais, será definida por decreto de programação orçamentária,
editado até o dia 29. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues
Júnior, não adiantou se haverá corte de emendas parlamentares.
O bloqueio no orçamento foi influenciado pela estimativa de
diminuição das receitas deste ano no total de R$ 29,740 bilhões. As principais
reduções foram: receitas administradas (impostos e contribuições), que devem
cair R$ 11,160 bilhões; arrecadação da Previdência, com previsão de queda de R$
6,730 bilhões; e exploração de recursos naturais, devido ao preço do barril de
petróleo e do dólar, com expectativa menor em R$ 11,615 bilhões. Por outro
lado, houve aumento na previsão de receitas com concessões e permissões (R$
1,292 bilhão).
No que se refere a concessões, foram excluídas as receitas
estimadas em R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. “A retirada das
receitas associadas à privatização da Eletrobras foi feita por um princípio
prudencial. Voltaremos a considerá-las tão logo tenhamos indícios materiais de
que a privatização acontecerá neste ano. Todo esforço está sendo para
privatização da Eletrobras em 2019”, disse Rodrigues Júnior.
Segundo o secretário, o valor estimado para a receita com a
privatização é “conservador”. Ele acrescentou que é possível que no próximo
relatório bimestral seja incorporada essa receita.
Por outro lado, as despesas têm previsão de aumento de R$
3,610 bilhões no relatório em relação ao previsto no Orçamento deste ano. As
principais variações nas despesas primárias foram: queda de R$ 6,694 bilhões
nos benefícios previdenciários; aumento de R$ 1,215 bilhão nos gastos com
pessoal e encargos sociais; redução de R$ 3,158 bilhões no abono e
seguro-desemprego; aumento de despesas com créditos extraordinários no total de
R$ 6,525 bilhões, principalmente devido à subvenção do diesel e aumento de R$
2,892 bilhões, com subsídios, subvenções e o Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro).
Nenhum comentário:
Postar um comentário