A primeira concessão de rodovia desenhada pelo governo
Bolsonaro vai ter de ficar na prateleira por mais tempo. O edital de concessão
da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e
Goiás, tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês. O Tribunal de
Contas da União (TCU), no entanto, determinou que a proposta terá de ser alvo
de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de
informações.
A decisão foi tomada pelo ministro do TCU Bruno Dantas, após
analisar um parecer do procurador do Ministério de Contas junto ao TCU, Júlio
Marcelo de Oliveira. Mesmo após colher informações com a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), Dantas concluiu que “remanescem significativas
controvérsias em relação aos apontamentos e encaminhamentos” dados sobre o
edital.
Na lista de problemas destacados pelo MP e TCU estão
insuficiência de transparência, inconsistências no cronograma de investimentos
e alteração do trecho que será concedido, entre outros.
A decisão joga água no plano do governo de licitar a
rodovia entre abril e junho deste ano. A estrada que liga Goiás ao Triângulo
Mineiro sai de Jataí e chega até Uberlândia. A concessão prevê investimentos de
R$ 2 bilhões e custos operacionais com conservação, operação e monitoramento de
mais R$ 2,7 bilhões, o que totaliza R$ 4,7 bilhões a serem aplicados no prazo
de 30 anos de contrato. Atualmente, 80 quilômetros da pista estão duplicados.
Estão previstas sete praças de pedágio para o trecho.
Procurado pela reportagem, Dantas não comentou o assunto. O
ministro havia pautado a votação do edital pelo plenário da Corte de contas
para hoje, mas retirou o processo da votação atendendo a pleito do MP de
Contas. A data para a audiência ainda não foi marcada.
O leilão da BR-364 é uma ambição antiga e já esteve nos
pacotes de concessão da ex-presidente Dilma Rousseff há mais de quatro anos.
Nada aconteceu. Depois, foi a vez de Michel Temer anunciar, em 2016, que a
estrada seria a sua primeira concessão rodoviária, sob novas regras. Novamente,
ficou na promessa. Agora, na carteira de projetos de Bolsonaro, o projeto volta
a ser alvo de atraso.
A lista de concessões rodoviárias de Bolsonaro é formada
por mais sete trechos, além da BR-364. A concessão dessa estrada é a única que
tem previsão de ocorrer no segundo trimestre deste ano. Todas as demais são
aguardadas para acontecer entre o terceiro trimestre de 2019 e início de 2020.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/Blog do Esmael
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