Agência Estado
O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para
ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível,
fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo
para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o
chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua criação no mês de
maio.
O ato que criou o cotão na Câmara foi assinado pelo então
deputado Michel Temer como reação ao escândalo conhecido como "farra das
passagens", que revelou o uso descontrolado de verba para comprar voos
nacionais e internacionais até mesmo para parentes. O esquema, que perdurou de
2007 a 2009, resultou no oferecimento de denúncia contra 443 ex-deputados. Além
desses, outros nove inquéritos civis foram abertos por uso irregular da cota ao
longo dos dez últimos anos. Nenhum caso foi punido até hoje pelo Congresso ou
pela Justiça.
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo
revela que até hoje foram reembolsados R$ 2,5 bilhões em despesas de deputados.
No Senado, o cotão foi criado em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB). O
acumulado desde 2009 mostra que os senadores geraram despesas no valor de R$
300 milhões.
As passagens aéreas seguem no topo do ranking dos pedidos
de ressarcimento atendidos pelos deputados. Em dez anos, os deputados receberam
da Casa R$ 489 milhões para fazer face a essa despesa. Apesar do volume de
recursos, a assessoria da Câmara informou que na década houve redução de 20% da
despesa. No Senado, o reembolso com passagens em dez anos soma R$ 50 milhões em
valores corrigidos. Também é a maior despesa.
O segundo maior gasto na Câmara é com a divulgação da
atividade dos deputados, que custou R$ 410 milhões. Os deputados ainda pediram
e receberam ressarcimento de R$ 180 milhões para cobrir despesas com
consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos e outros R$ 170 milhões para
combustível. No Senado, as categorias de gastos não são individualizadas. É
possível saber que foram reembolsados R$ 61 milhões para despesas com
locomoção, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante.
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