A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se
reunirá nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à
suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que
alterou as regras de uso
de armas e de munições, facilitando o porte.
Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é
"negativo" e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se
a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser
analisado pelo plenário do Senado.
O direito ao porte é a autorização para
transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite
manter a arma dentro de casa.
O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde
então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede,
por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o
decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o
ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.
Na semana passada, aliados de Bolsonaro na CCJ tentaram
prolongar a discussão sobre o tema e, como parte da estratégia, propuseram a
realização de uma audiência pública para debater o decreto. O pedido, no
entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.
O relator dos projetos que serão analisados, Marcos do Val
(Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, votou pela
manutenção do decreto presidencial.
No entanto, senadores contrários ao decreto – Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE)
– apresentaram votos pela derrubada da medida. Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
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