A defesa do ex-presidente Lula (PT) afirmou que a Lava Jato
interceptou ligações telefônicas do escritório de advocacia que representa o
petista. Os defensores de Lula dizem ainda que a operação produziu relatórios
de pelo menos 14 conversas entre os profissionais e seu cliente, o que é
ilegal. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (6) pela Folha de S.
Paulo.
A alegação está sendo usada pelos advogados do
ex-presidente para tentar anular, no Supremo Tribunal Federal (STF), a
condenação de Lula, no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.
Preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda
instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula teve a pena reduzida para
8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril
deste ano.
Anulação da pena
Porém, os advogados do ex-presidente ainda tentam a
anulação do processo com base em uma ação apresentada em 2018 ao STF. A peça
traz um relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. Ex-integrante da
equipe contratada por Lula para defendê-lo, Martinez diz ter visto na 13ª Vara
Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz e hoje ministro da Justiça,
Sergio Moro, relatórios produzidos a partir de interceptações telefônicas do
ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela
defesa técnica do petista.
Diálogos entre advogados e também dos profissionais com
seus clientes são sigilosos e protegidos por lei, como determina o Estatuto da
Advocacia, no seu artigo 7º. "A inviolabilidade de seu escritório ou local
de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência
escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício
da advocacia", diz o texto legal.
Segundo a Folha de S. Paulo, essa ação ainda pendente no
Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do
escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente,
nos meses de fevereiro a março daquele ano.
Na época, a decisão de Moro de grampear os advogados de
Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de
2017. O então juiz respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato,
que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras
do ex-presidente, a LILS Palestras e Eventos Ltda. O advogado Pedro Henrique
Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo
análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato. JC Online/Com
informações da Folha de S. Paulo
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