Declarações e atos do ministro da Educação, Abraham
Weintraub, contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do
Ministério Público Federal (MPF) a questionar sua conduta à frente da pasta. A
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito na última
sexta-feira (31), depois de o ministro enviar nota às escolas em que
desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos.
Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), como o que assegura à família e ao Estado o direito e o
dever à educação. A procuradoria federal encaminhou ao Ministério da Educação
um pedido para que cancele a nota enviada. O órgão deu prazo de dez dias para
que o MEC informe se acatará a recomendação, sob risco de ficar sujeito a
medidas judiciais.
O MPF também orientou a pasta a se abster de "cercear
a liberdade de professores, pais e responsáveis, pela prática de manifestação
livre de ideias".
Na quinta-feira, antes da divulgação da nota do ministro, o
MPF já havia ajuizado ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do
Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos por causa das falas
consideradas ofensivas a alunos e professores.
O órgão pede R$ 5 milhões em caso de condenação. Os
procuradores citam declarações que, segundo eles, são preconceituosas. Entre
elas a de que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho
acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas", como
disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo sobre três instituições
federais.
Perguntado sobre os questionamentos do MPF, o ministério
disse que "toda manifestação democrática e pacífica é direito de qualquer
cidadão", mas que condena "práticas de constrangimento" para que
estudantes e professores participem dos atos "contra a vontade".
A pasta informou que, da última quarta-feira (29) até essa
sexta (31) de manhã, registrou 439 denúncias - 212 foram triadas e 190 teriam
alguma referência aos atos. "A Ouvidoria irá analisar cada caso e
encaminhar para os órgão de investigação competentes." Agência Estado.
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