Além de progredir para o regime semiaberto, Lula poderá ter
redução na multa aplicada pela lava jato de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.
A posição é do Ministério Público Federal (MPF).
Para a defesa do ex-presidente, a posição da
subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, é de reconhecimento de
que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime
aberto.
“O resultado
esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro
recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não
praticou qualquer crime”, declarou nesta terça (4) o advogado Cristiano Zanin
Martins.
A palavra final sobre a libertação do ex-presidente Lula
será do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá se reunir nos próximos
dias para bater o martelo.
Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o
regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite
para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o
cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do
ex-presidente.
Em abril, Lula teve a pena reduzida, no caso do tríplex de
Guarujá, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
O ex-presidente é mantido preso político há 1 ano e dois
meses na Polícia Federal do Paraná. Ele cumpre pena antecipada após uma
controversa condenação sem provas na segunda instância (sem o trânsito em
julgado). (Blog do Esmael)
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