Agência Brasil
Criado para organizar e articular políticas e serviços do
poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a adesão de
apenas 67 municípios e 18 estados, além do Distrito Federal, de acordo com
balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Por meio da adesão ao Sinapir, os entes federados têm a
preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio
de edital. O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da
igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades,
a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de
intolerância.
O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que hoje (20) completa nove anos. A adesão
ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado adere ao
Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de
promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.
Além do volume baixo de adesões em relação aos 5.570
municípios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos
governos locais que integram o Sinapir ainda não adotaram um plano municipal ou
estadual de promoção da igualdade racial nem destinaram verbas no orçamento
para a área. Entre as modalidades de gestão, eles estão classificados na
categoria básica.
Apenas o Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Paraíba e nove municípios têm gestão intermediária, com plano elaborado e
dotação no Orçamento. A Bahia e seis municípios têm gestão plena. Além de
plano, têm recursos e maior liberdade para usá-los.
“É um grande desafio ampliar o Sinapir”, diz a Secretária
Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, Sandra Terena. “Tivemos avanços em todo o
país, mas o desafio permanece em sensibilizar os gestores públicos para terem
essa preocupação do recorte étnico-racial”, acrescenta.
Até o fim do ano, a pasta pretende promover um grande fórum
para mobilizar os gestores de todo o país e informá-los sobre a importância e
os benefícios que eles têm a partir da adesão ao Sinapir.
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