Foto: Chico Ferreira
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O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), nesta quarta-feira (10), acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por suposta compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência.
Na última segunda-feira (8), 37 portarias ministeriais
foram publicadas totalizando o empenho de R$ 991 milhões. Todas essas
emendas estão vinculadas à área da saúde. “Essas são condutas
inaceitáveis. O governo está usando dinheiro público para comprar votos para a
aprovação de uma reforma que só prejudica a população. Pedimos que sejam
tomadas as providências cabíveis no sentido de apurar e denunciar a
prática", explica Danilo.
Além da prática de compra de votos, há um descumprimento da
Lei Orçamentária Anual de 2019, visto que as portarias foram empenhadas sem a
verba prevista. Ou seja, o governo federal empenhou recursos orçamentários
sem a autorização do Congresso Nacional, que, no caso só poderia ser feita por
meio da aprovação de Projeto de Lei de Crédito Suplementar Especial
(PLN).
“De acordo com a emenda ao Orçamento proposta pela
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o valor de liberação é
apenas R$ 2 milhões, mas o valor liberado foi de R$ 93 milhões em emendas
para projetos na área de saúde. Isso mostra um grave abuso de poder
político às custas do povo”, critica o parlamentar.
A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia
prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor
da proposta. A pasta negou que a liberação de emendas parlamentares tenha
relação com a votação da Reforma.
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