O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa), Alexandre de
Moraes, votou hoje a favor da tese que pode desencadear um efeito cascata de
anulações de sentenças em casos da Operação Lava Jato, incluindo um dos que
envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros processos
criminais.
Moraes foi o segundo ministro a votar e se pronunciou de
forma favorável ao recurso de um ex-gerente da Petrobras condenado na Lava
Jato. Ontem, votou o ministro Edson Fachin, contrário ao recurso. Com isso o
julgamento está empatado.
O Supremo retomou hoje o julgamento do recurso do
ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira,
condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
A ação vai decidir se os réus delatores devem apresentar
suas últimas alegações no processo penal antes dos outros réus que foram
acusados por eles, e se os processos que não seguiram esse procedimento devem
ter suas condenações anuladas.
A decisão do Supremo terá efeito imediato apenas nesse
caso, mas servirá de parâmetro para julgar processos semelhantes.
Em seu voto, Moraes defendeu o direito de réus que foram
acusados por delatores de apresentar alegações finais por último. Segundo o
ministro, isso garante o direito à defesa de contestar todos os pontos da
acusação.
"O denominado direito de falar por último está
logicamente contido no exercício pleno da ampla defesa, englobando a
possibilidade de refutar todas, absolutamente todas as informações, alegações,
depoimentos, provas e indícios em geral que possam, indireta ou diretamente,
influenciar e fundamentar uma futura condenação penal", disse Moraes.
"Todas elas, inclusive, entendo, as alegações do
delator, que as faz com um único interesse: auxiliar o Ministério Público a
obter a condenação para que, com isso, ele delator obtenha os benefícios da
delação premial", afirmou o ministro. (Uol)
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