A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29),
desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para esta quarta (30) no
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, relativo ao
processo do sítio de Atibaia (SP).
O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem
de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus
delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para
terem a chance de se defender de todas as acusações.
Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio
por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de
prisão.
Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem
das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que
pode levar à anulação da condenação de primeira instância -pois Lula, delatado,
apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.
A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de
ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes
da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância
que analisa os casos da Lava Jato. A apelação é mais ampla e discute outros
pontos de nulidade, segundo a defesa.
Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus
dizendo que o TRF-4, ao "pinçar" uma pequena parte dos argumentos da
defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeita o devido processo
legal, causando um "atropelo".
"O desembargador federal João Pedro Gebran Neto
[relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir
em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas
uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou
aquela que anula o processo em menor extensão", afirmou a defesa.
Outros pontos que os advogados de Lula querem que o
tribunal regional enfrente são, por exemplo, as alegações de que o ex-juiz
Sergio Moro, que foi responsável por parte do processo, e os procuradores da
Lava Jato não atuaram com imparcialidade.
Lula pediu ao Supremo uma liminar (decisão provisória) para
suspender, com urgência, o julgamento marcado para esta quarta-feira.
O pedido de habeas corpus foi distribuído ao ministro Edson
Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. A peça é assinada por
Cristiano Zanin Martins e outros nove advogados que cuidam da defesa de Lula. Por: FolhaPress
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