O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) criou Gabinete de Gestão de Crise Ambiental (GGCA) para
monitorar as ações relativas a mancha de óleo que está contaminando as praias
no litoral do Nordeste. Novas manchas foram localizadas, nesta quinta-feira
(17), após vistorias realizadas pela manhã e à tarde no Litoral Sul do Estado
por técnicos de órgãos ambientais.
Na tarde desta sexta-feira (18), o MPPE esteve reunido com
representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de
Pernambuco (Semas-PE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Capitania dos Portos, Ordem dos Advogados do
Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) e Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE).
“A situação desencadeada é muito grave e atinge diversas
áreas. Temos a questão da poluição ambiental, os impactos na vida marinha, mas
também questões relativas ao desenvolvimento de atividade econômica local de
pescadores, o turismo, uma vez que estamos no final do ano, quando nossa rede
hoteleira recebe turistas. Fora isso, há questões de saúde, desencadeadas pela
contaminação de pescados e temos que evitar que isso chegue às prateleiras”,
disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Os Ministérios Públicos de Alagoas (MPAL), Sergipe (MPSE) e
Paraíba (MPPB) estão junto com o MPPE na composição de uma Força Tarefa para
tentar direcionar esforços na ação. “Estamos juntos com outros Ministérios
Públicos e criamos a Força Tarefa, pois a situação é crítica e precisamos ter
uma atuação conjunta que permita a resolução das questões ambientais,
econômicas e também a prevenção de futuros acidentes”, completou Dirceu Barros.
“A grande preocupação é que foi algo de repente. Não se
imaginava que voltaria com tanta intensidade. Pegou todos os órgãos de
surpresa. Há uma necessidade de integração urgente para fazer valer aquilo que
é mais importante, que é a prevenção. Evitar que os danos se agravam ao meio
ambiente e daí proteger aquelas áreas que são mais sensíveis”, ressaltou o
procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Edson Virgínio
Cavalcante Júnior.
Para a procuradora da República do MPF, Natália Soares, que
atua na região da Mata Sul de Pernambuco, mais especificamente nas cidades de
Barreiros, Tamandaré, São José da Coroa Grande e região, a solução para o caso
só será possível com uma atuação conjunta de todos os atores. “A gente vê a
população local muito envolvida nesse caso, os moradores estão indo lá,
tentando tirar, o que é uma atuação muito louvável, mas eles são os principais
afetados. O que a gente precisa, realmente, é de atuação que venha sanar essa
crise ambiental seríssima, reduzindo, de imediato, os danos”, disse ela.
O coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias
de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes,
participou do encontro de hoje no MPF. “Existe uma gama de providências que
devem ser tomadas para além da contenção do dano ambiental em si. As ações
passam pela despoluição das praias, o cuidado para os banhistas, a preservação
da vida marinha e até intoxicações desencadeadas por esta poluição. Fora os
impactos nas comunidades e nos cidadãos cuja atividade econômica e a vida estão
atreladas à cultura de subsistência nesses locais. Alguns animais marinhos como
a ostra, o marisco e o sururu retém essas substâncias poluentes, que são os
hidrocarbonetos, e isso é contaminante e pode prejudicar a saúde sim.”, disse
ele.
“Estabelecemos uma comissão na Ordem dos Advogados para
cobrar uma atuação mais eficiente na prevenção. O papel da OAB, enquanto ordem
de classe, também é prezar pelo estado democrático de direito e a
garantia dos direitos humanos. Então a gente tem esse objetivo de acompanhar e
identificar a possibilidade que haja uma maior prevenção. A comissão foi
instituída hoje e essa é a primeira reunião que participamos com os órgãos
públicos. Nossa ideia é trabalhar juntos para preservar cada vez mais o meio
ambiente”, disse a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanela. Ela também é
presidente da Comissão Especial para Monitoramento do Acidente de Derramamento
de Óleo.
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