Depois de ser aprovado na Câmara Federal, o projeto de lei
que dá prioridade a famílias vítimas de desastres naturais no programa Cartão
Reforma foi admitido na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. A
matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), votou a
favor do projeto. Segundo ele, o repasse de recursos diretamente às vítimas é
adequado para os casos em que não há necessidade de desocupação da área ou de
reparcelamento do solo. “O Programa Cartão Reforma foi criado, precisamente,
para desburocratizar o acesso a recursos destinados à aquisição de materiais de
construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. Nesse
sentido, a inclusão das famílias atingidas por desastres naturais entre as
prioridades de atendimento desse programa mostra-se uma medida de absoluta
justiça”, afirmou.
Danilo Cabral apresentou o projeto em 2017, após as
tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta
essa alteração ao artigo 8º da lei à lei 13.439, para especificar os grupos
familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente
quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse
que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão
legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias
em razão de desastre natural.
“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram
vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de
Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas
reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.
O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de
baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação,
promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. No Senado, a matéria
tramita sob o número Lei 5.022/2019.
Com informações da Agência Senado
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