O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma derrota para a
Lava Jato ao terminar de referendar, nesta quarta (2), uma tese que abre
precedente para anular sentenças e beneficiar condenados - como o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).
No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou
em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim
de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. O julgamento deverá ser
retomado nesta quinta (3) com esse debate, se todos os ministros estiverem
presente.
A decisão vem em um momento de enfraquecimento da Lava
Jato, após mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros
órgãos de imprensa colocarem em xeque a imparcialidade da cúpula da
força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sergio Moro.
A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem
apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores. Ações
que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Alegações
finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença e a oportunidade
final para as partes se manifestarem.
Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o
amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu
delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de
todas as acusações que surgirem.
Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes,
Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e
o presidente da corte, Dias Toffoli.
Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os
ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram contra e
disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vem sendo dado para réus
delatores e delatados se manifestarem.
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