O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta
quinta-feira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos que deve
dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados
em segunda instância.
Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução
provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais
superiores.
Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus
que tiveram a prisão decretada após terem sido condenados em segundo grau, de acordo
com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira
(16).
Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse
tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de
pessoas condenadas -o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
preso mais célebre da Operação Lava Jato.
Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que
tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu
- embora a sombra do petista permaneça sobre a corte.
Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que
podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.
Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há
ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem
que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos). Por: FolhaPress - FolhaPress
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