Caiu a ficha na Câmara. Caso queiram aprovar a PEC da
Prisão em 2ª instâncias, os deputados terão de renunciar aos mandatos para
convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. O alerta foi do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Todo mundo renunciava [os parlamentares] os mandatos e a
gente fazia logo uma nova Constituinte”, disse na manhã desta terça-feira (12)
Alcolumbre, que também é presidente do Congresso Nacional (junção da Câmara e
do Senado).
A proposta veio à lume diante do impasse da PEC 410/2018,
tramitando da CCJ da Câmara, sobre a possibilidade de prisão após o julgamento
em segunda instância.
O legislador ordinário não tem poderes para modificar
cláusula pétrea da Constituição.
A discussão da CCJ da Câmara, por exemplo, é desprovida de
legalidade porque viola o inciso IV, § 4º, do artigo 60 da Carta Maior, que
veda expressamente a revogação de direitos e garantias fundamentais pelo
legislador ordinário.
“Talvez seja o momento de propor uma nova Constituição ao
País”, afirmou Alcolumbre.
“Estou aqui há 19 anos no parlamento, há muitos anos, volta
e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há
novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos,
novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento
importante da história nacional”, levantou o presidente do Senado e do
Congresso.
Será que os deputados que juram “amar” o Brasil renunciarão
aos mandatos em nome da prisão em 2ª instância?
Qual dos parlamentares será o primeiro a fazer esse gesto
de grandeza?
O Blog do Esmael aguarda a primeira renúncia… Quem se
habilita?
Renúncia, segundo o dicionário Aurélio, significa: “Negar
ou recusar algo ou alguma coisa; rejeitar: renunciar os prazeres da carne;
renunciar à corrupção. Deixar de acreditar em; renegar: os professores não
renunciam o ensino; o padre renunciou aos velhos hábitos.” Portanto, abrir mão
de alguma coisa [boa ou má]; desprendimento; desinteresse. Fonte: Blog do Esmael.
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