O uso da cannabis na medicina, a telemedicina, a recusa
terapêutica de parte dos pacientes e questões da nova Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) na área médica serão alguns dos temas debatidos no I Fórum de
Direito Médico e da Saúde, que será aberto nesta quinta-feira (21.11), na sede
da OAB-PE (rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife). O encontro
reúne especialistas pernambucanos e também de outros estados da área do direito
e também da medicina e prossegue durante toda a sexta-feira (22.11).
“Temos diversas questões muito polêmicas no direito médico,
hoje, como o uso da cannabis na medicina e o cuidado que os médicos precisam
ter com a proteção de dados dos pacientes diante da nova Lei Geral de Proteção
de Dados, e esta será uma oportunidade importante de debater esses temas”,
afirma a advogada Ana Luiza Mousinho, secretária geral da OAB-PE e uma das
organizadoras do I Fórum de Direito Médico e da Saúde. O fórum está sendo
realizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), pelo
Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Ferreira da Costa do Real Hospital
Português e pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS-PE).
O encontro será aberto na quinta (21) com duas palestras. A
primeira será proferida pelo advogado e professor titular da Universidade
Federal do Paraná (UFPR) Eduardo de Oliveira Leite, doutor em Direito
Internacional Privado pela Nouvelle Sorbone e pós-doutor em Direito de Família
pelo Centro de Direito da Família da Universidade Jean Moulin, de Lyon, França.
Ele falará sobre o tema “O exame de DNA: a prova científica da filiação garante
a paternidade responsável?”. A segunda palestra será feita pela advogada Sandra
Dino, presidente da Comissão Nacional de Direito Médico e da Saúde, que falará
sobre “O direito à cannabis medicinal”.
Na sexta-feira (22) serão abordados os temas
“Responsabilidade civil, penal e ética médica”, com os advogados Venceslau
Tavares, José Durval e Mário Godoy e a médica Verônica Cisneiros;
“Telemedicina”, com a advogada Ana Luiza Mousinho, a médica Sandra Mattos e o
presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o médico
Mário Lins; “Resolução CFM 2232/2019. Recusa Terapêutica por pacientes e
objeção de consciência na relação médico-paciente”, com os advogados Allan
Cotrim do Nascimento, Renata Oliveira e Adriana Rocha Ferraz; e “Medicamentos
de alto custo e off label”, com o advogado Joaquim Pessoa Guerra Filho, o
médico Frederico Cavalcanti e o juiz estadual Luiz Mário Moutinho.
O I Fórum de Direito Médico e da Saúde tem na
coordenação científica a advogada Ana Luiza Mousinho, secretária-adjunta da
Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB, a
médica e diretora do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Ferreira da Costa
do Real Hospital Português, Maria do Carmo Lencastre, e o advogado Venceslau
Tavares, diretor da ADFAS-PE, professor do Programa de Pós-graduação em Direito
da UFPE, da UPE e da FAFIRE.
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