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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Fux volta atrás e libera julgamento de processo contra Deltan no CNMP


Do UOL, em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (19) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderá julgar na uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A decisão contraria uma medida tomada pelo próprio Fux na última semana, quando suspendeu a análise da ação.

Em decisão comunicada hoje, "à luz do fato superveniente de instrução completa do feito e à luz da jurisprudência do STF", Fux liberou o CNMP "para prosseguir no julgamento (...) em que figura o requerente".

Deltan é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo ministro Dias Toffoli para apurar suposta "manifestação pública indevida" em entrevista concedida à rádio CBN em agosto de 2018. Na ocasião, o procurador da República criticou a atuação de ministros do STF, que passaria uma imagem de leniência com a corrupção à sociedade.

Deltan passou a ser alvo de ações no CNMP após a divulgações de conversas entre ele e o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

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