O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir
nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a
partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas
financiadas pelo governo federal.
Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na
redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério
usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu),
que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para
Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de
ensino superior.
Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a
regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou
também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para
serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado
igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças
foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais
ainda mais qualificados”.
Redução de vagas
O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução
das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições
socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020
para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos
atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano,
“podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes
do MEC”.
Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies,
modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos
privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter
feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar
esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos
do Fies.
O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em
instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O
programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma
série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro
zero e P-Fies.
O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é
voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse
três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado
para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco
salários mínimos.
Por Agência Brasil
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