quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Moro sofre derrota na Câmara com seu pacote anticrime


O ministro Sérgio Moro foi derrotado nesta quarta-feira (4), na Câmara, com o desfiguramento de seu pacote anticrime.

O ex-juiz da Lava Jato teve vetadas duas propostas essenciais do pacote anticrime: 1- a prisão após condenação em segunda instância e 2- o trecho que ampliava o excludente de ilicitude (licença para matar).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, parte do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

A derrota de Moro ocorreu no dia que ele visitou o Senado. Ele participou na manhã de hoje de uma audiência pública na CCJ sobre a prisão em segunda instância. A informação é do Blog de Esmael.

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