O ministro Sérgio Moro foi derrotado nesta quarta-feira
(4), na Câmara, com o desfiguramento de seu pacote anticrime.
O ex-juiz da Lava Jato teve vetadas duas propostas
essenciais do pacote anticrime: 1- a prisão após condenação em segunda
instância e 2- o trecho que ampliava o excludente de ilicitude (licença para
matar).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a
9 e 2 abstenções, parte do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na
forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e
seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto
(PL-SP).
Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a
apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a
retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável
pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o
julgamento do mérito do fato.
A derrota de Moro ocorreu no dia que ele visitou o Senado.
Ele participou na manhã de hoje de uma audiência pública na CCJ
sobre a prisão em segunda instância. A informação é do Blog de Esmael.
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