O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei
que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e
aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares.
As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de
animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão
previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.
O objetivo do texto é criar condições para que os
estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis
para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por
exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja
superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o
animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e
também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e
justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção
animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da
eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as
punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.
De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de
proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava
o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção
animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições,
para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo
interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada
do trecho.
Aves
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do
projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke
(PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves.
“Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves - silvestres ou
domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas
delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o
interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos
à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as
aves também não sejam abatidas”, disse o senador.
O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em
outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a
proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização
da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se
encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador
Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS. Por: Agência Brasil.
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