sexta-feira, 27 de março de 2020

Como funciona a renda emergencial para a quarentena. Quem recebe?


A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) um seguro quarentena para minorar os efeitos da pandemia na economia dos microempreendores (MEI), trabalhadores informais, precarizados e desempregados. A aprovação da renda emergencial foi resultado de uma batalha política entre o governo Bolsonaro e a oposição.

O governo Bolsonaro queria dar apenas R$ 200,00, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu R$ 500,00; o PT e a oposição de esquerda defenderam a proposta de uma renda básica emergencial de um salário mínimo para cada trabalhador durante a pandemia da Covid-19.

Agora, o projeto seguirá para o Senado na próxima semana e depois vai a sanção presidencial.

Veja como ficou o seguro quarentena aprovado pela Câmara dos Deputados:

Benefícios do seguro quarentena – Renda Emergencial

VALORES

1. R$ 600 – individual


2. R$ 1200 – até dois membros da família
3. R$ 1200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos

PERÍODO

1. Três (3) meses, prorrogáveis por igual período

QUEM PODE ACESSAR

1. Maiores de 18 anos;

2. Não tenha emprego formal;

3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;

4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;

5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;

6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO

1. Microempreendedor Individual (MEI);

2. Contribuinte Individual do INSS;

3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.

4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital

5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente

– semana q vem o projeto sera debatido no Senado e depois vai a sanção presidencial

*Com informações da Agência PT de Notícias

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