A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades
estaduais de Municípios, emitiram nota de repúdio à manifestação do presidente
da República, Jair Bolsonaro pela declaração de que a conta das mortes pela
Covid-19 no Brasil, deva ser direcionada aos prefeitos e governadores. Leia
abaixo a íntegra da nota.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da
manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro,
na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela
Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente,
esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência
do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da
nossa história.
Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo
cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente,
segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes
tempos difíceis de pandemia.
Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação
governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às
posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da
Organização Mundial da Saúde (OMS).
Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança
nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a
adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e
locais.
Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração
nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as
prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às
orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.
Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança
do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a
ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as
famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais
alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a
solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a
desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em
xeque o federalismo cooperativo brasileiro.
Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu
absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor
presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel
institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais,
em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares
de brasileiros.
Brasília, 29 de abril de 2020.
Glademir Aroldi
Presidente da CNM
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