Dos 184 municípios de Pernambuco, 42 passam a integrar o
programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”,
coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria
com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), o Executivo Municipal e a
Associação de Registradores (Aripe) e o apoio da Associação Municipalista
(Amupe). Às 10h desta quarta-feira (27/5), por meio de videoconferência,
acontece a assinatura do Termo de Adesão de cada cidade à iniciativa do
Judiciário. Estarão presentes magistrados, servidores, prefeitos, secretários,
assessores, registradores e parceiros.
Em 2019, as cidades de Cumaru e Timbaúba aderiram ao
Moradia Legal o que possibilitou a entrega gratuita do título de propriedade a
400 famílias. Neste ano, são 40 municípios participantes: Angelim, Arcoverde,
Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés,
Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito, Iati,
Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda
Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos,
Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São
Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo, Venturosa, Vertentes e Xexéu.
A videoconferência também marca o início da fase de
formação das equipes que irão atuar no programa. De 28 de maio a 10 de junho,
aproximadamente 380 servidores do Executivo e do Judiciário, registradores e
interessados no tema participam do “I Webinário do Moradia Legal: regularização
fundiária como política pública”. Eles irão acompanhar atividades a distância,
gravadas e ao vivo, com conteúdo produzido de forma voluntária pelos
palestrantes. Foi o que informou o Diário de PERNAMBUCO.
O treinamento envolve profissionais das áreas Jurídica, de
Habitação, de Assistência Social e de Registro. As palestras serão oferecidas
pelos desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Fernando Cerqueira; pelo
advogado especialista em regularização fundiária, Renato Góes; pelo presidente
e pelo vice da Aripe, respectivamente, os registradores Roberto Lúcio de Souza
Pereira e Paulo Roberto Olegário; pela gerente-geral e pela gestora de projetos
de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Recife, respectivamente,
advogada Tereza Borba e arquiteta e urbanista Mariana Souza; e pela
registradora e tabeliã Alda Paes.
Na sequência do programa, após a formação das equipes e com
suporte do Judiciário, os municípios realizarão os trâmites para a
regularização: pesquisa fundiária, Decreto Municipal, projeto de regularização,
notificações, Decisão Administrativa, expedição da Certidão de Regularização
Fundiária e solicitação do registro de imóveis. Por fim, o cartório receberá o
certificado, procedendo com os trâmites para a posterior entrega gratuita dos
títulos de propriedade aos cidadãos. Confira o passo a passo aqui.
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