sábado, 6 de junho de 2020

Fachin restringe operações de polícia do Rio durante Covid-19

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta sexta-feira (5), que a polícia do Rio de Janeiro só poderá realizar operações em comunidades durante a pandemia do novo coronavírus "em hipóteses absolutamente excepcionais".

O ministro também determinou que as situações em que forem indispensáveis as operações deverão ser justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do RJ.

Além disso, Fachin obrigou as forças de segurança a adotarem "cuidados excepcionais" nessas ações e que deverão ser "devidamente identificados por escrito" pelo responsável.

O objetivo, diz o ministros, é "não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária", diz. Quem não cumprir as determinações está sujeito a responsabilização civil e criminal, alerta o ministro. Por: Folhapress 


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