O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta sexta-feira (5), que a polícia do Rio de Janeiro só poderá realizar operações em comunidades durante a pandemia do novo coronavírus "em hipóteses absolutamente excepcionais".
O ministro também determinou que as situações em que forem indispensáveis as operações deverão ser justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do RJ.
Além disso, Fachin obrigou as forças de segurança a adotarem "cuidados excepcionais" nessas ações e que deverão ser "devidamente identificados por escrito" pelo responsável.
O objetivo, diz o ministros, é "não colocar em risco
ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho
de atividades de ajuda humanitária", diz. Quem não cumprir as
determinações está sujeito a responsabilização civil e criminal, alerta o
ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário