O presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. A informação é do Portal Câmara de Notícias.
Também foram vetados os pontos do projeto que previam a
prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades
dos agricultores familiares – cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo
perdido.
Todos estes pontos faziam parte do PL 735/20, do deputado
Enio Verri (PT-PR) e outros, que foi transformado na Lei 14.048/20. O projeto
havia sido aprovado por consenso na Câmara e no Senado, com redação dada pelo
deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Bolsonaro alegou questão técnica para os vetos. Segundo
ele, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos
agricultores, como determina a legislação fiscal. Em relação ao benefício
especial, o presidente disse que os agricultores familiares podem receber o
auxílio emergencial. Basta que se enquadrem como trabalhador informal.
Hoje, o pagamento das CPRs é feito apenas em dinheiro. A
CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a
produção. A quitação da dívida é feita com a venda da produção.
Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores em sessão conjunta a ser marcada. Para ser derrubado um veto são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).
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